quarta-feira, 17 de abril de 2013

Não à PEC da Impunidade

Vereador defende na tribuna a não aprovação da PEC 37
Foto: Tonico Alvares/CMPA


Em nome da Bancada Progressista, o Vereador Guilherme Sociais Villela foi à tribuna para defender a não aprovação da PEC 37. "Estamos com uma sociedade doente, enferma, uma sociedade que assiste a crimes de toda ordem, violência e corrupção. Retirar do Ministério Público funções de um órgão de Estado é um retrocesso institucional, é um retrocesso na democracia e na vida social brasileira. O País necessita de um Ministério Público como órgão de Estado forte e independente", defendeu o Vereador.

A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Impunidade, ou ainda, PEC 37 pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição. Na prática, se aprovada, a emenda inviabilizaria investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. 

Ainda que não tenha previsão para ser votada, a  Proposta poderá entrar na Ordem do Dia do plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Nenhum comentário: