segunda-feira, 5 de maio de 2014

Imóveis do Bairro Petrópolis

Imóvel no bairro Petrópolis enquadrado pelo inventário
Foto: Guga Stefanello / CMPA e Divulgação 

O vereador Guilherme Socias Villela recebeu em seu Gabinete na tarde de quarta-feira (30.04) representantes do Movimento Atingidos pelo Inventário (MAI) para falar sobre os imóveis do bairro Petrópolis.

O assunto é polêmico e vem sendo discutido na Capital desde o dia 22 de janeiro deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre a lista que inclui mais de 500 imóveis do bairro no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens da Capital, causando o embate entre os proprietários e a prefeitura. Diferente do tombamento, os bens inventariados podem sofrer alterações, desde que preservadas algumas de suas características.

A reclamação dos proprietários é a falta de transparência e publicidade dos atos praticados, pelo fato de que a vistoria nos imóveis e a publicação da listagem dos incluídos no Inventário tenha sido feita no período de férias, e apenas no Diário Oficial. Outros erros no processo foram apontados, como endereços inexistentes, desaparecimento de imóveis inicialmente listados no Inventário e contradições claras de que não houve um critério técnico preciso para a realização do trabalho.

Em defesa dos moradores, o vereador Idenir Cecchim (PMDB) apresentou um projeto de lei que leva para o Legislativo a autorização para a inclusão de bens no Inventário e prevê ainda que a indicação de imóvel a ser incluído no Inventário deverá conter as características necessárias à sua identificação e as razões que a justifiquem.

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