segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Rejeitado veto do inventário de bens imóveis

Município de Porto Alegre
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal rejeitou o veto total do Executivo ao projeto de lei que previa autorização do Poder Legislativo para inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Proposto pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), o projeto altera a lei complementar 601/2008 e foi aprovado em 14 de maio deste ano. Agora o projeto retorna ao Executivo para sanção do prefeito, que tem um prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB), promulgar a lei.

A proposta aprovada, que insere no texto consulta pública para as próximas inclusões de imóveis no inventário, contou com duas emendas da bancada progressista. A primeira prevê indicação das características necessárias do imóvel e as razões que justifiquem o seu inventariamento, e a segunda cancela o inventário de 364 imóveis do bairro Petrópolis definido pela Prefeitura em 2013. 

O vereador Guilherme Socias Villela, que vem apoiando os moradores do bairro Petrópolis nessa causa, inclusive recebendo representantes do Movimento Atingidos pelo Inventário (MAI), destacou, durante a votação, o impacto econômico dessas medidas na sociedade: “Hoje é um bairro; amanhã outro; depois todos – assim a Cidade vai ser engessada! Ora, como economista, avalio a importância da geração de emprego na construção civil que, como grande empregadora de mão de obra, será prejudicada com essa política”.

O tema vinha sendo discutido na Capital desde o início do ano, e é uma importante e sensível demanda dos moradores da região.

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