segunda-feira, 4 de maio de 2015

Aprovada reestruturação da Secretaria da Fazenda

Votação durou mais de dez horas
Crédito: Elson Sempé Pedroso

Após mais de dez horas de votação na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado na noite de segunda-feira (27.04) o projeto de lei complementar do Executivo que altera a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), cria o Tesouro Municipal, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a Receita Municipal e define a estrutura básica e as funções desses órgãos. O texto também faz mudanças na Controladoria-Geral do Município (CGM), na carreira e na remuneração do cargo de Auditor-Fiscal.

Desde o início da Sessão, servidores contrários e favoráveis ao projeto lotaram as galerias do Plenário Otávio Rocha e permaneceram até o final da votação.

Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito José Fortunati afirma que a intenção é conferir mais eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados à população. Fortunati também atestou que o Tesouro Municipal será o órgão responsável pela administração financeira municipal. O projeto, que recebeu voto favorável do vereador Guilherme Socias Villela, teve 23 Emendas e duas mensagens retificativas que tratam da adequação da quebra de caixa de cargos da SMF.

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